DIVERSIDADE - Programa “Respeito Dá o Tom” ganha destaque em eventos da Consciência Negra em Palhoça
Foto: DIVULGAÇÃO
A Secretaria de Maricultura, Pesca e Agricultura de Palhoça recebeu pescadores e maricultores da Barra do Aririú para mais uma etapa do mutirão de regularização das estruturas dos ranchos e embarcações, na terça-feira (9). A convocação é feita pela Prefeitura, Capitania dos Portos/Marinha do Brasil e Secretaria Nacional de Pesca. Foi a oitava ação do projeto, que já ajudou mais de 300 pescadores a regularizar sua situação.
O movimento é importante devido à insegurança provocada nas comunidades litorâneas por conta da utilização das chamadas “terras de Marinha”. “Organizamos mutirões de regularização para orientar os pescadores sobre a regularização. Sabemos que o pescador usa o local e tem direito adquirido, mas precisa regularizar para continuar usando”, observa o prefeito Camilo Martins.
O secretário adjunto de Agricultura e Pesca, José Henrique dos Santos, lembra que muitos ranchos utilizados por pescadores há anos não estão cadastrados junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU). “O objetivo da regularização é promover o cadastramento das embarcações e ranchos de pesca e efetuar possíveis alterações cadastrais, atualizando as características reais”, afirmou. “Com este oitavo, passamos de 300 atendimentos. São mais de 300 pescadores que economizaram e que tiveram a facilidade de receber a Marinha na sua porta”, comemora Zé Henrique.
