Sérgio Guimarães denuncia falta de obras de prevenção no Morro dos Cavalos

Parlamentar também afirma que demarcação de terra feita pelo Governo Federal é ilegal

Texto: Assessoria de imprensa do deputado Sérgio Guimarães

Sem nenhuma obra de contenção, o Morro dos Cavalos foi praticamente esquecido pela Arteris Litoral Sul, após oito meses do deslizamento que bloqueou a BR-101 por quase quatro dias. O deputado estadual Sérgio Guimarães (União), que esteve no local, na época, durante todos os dias em que a rodovia ficou bloqueada, denuncia a falta de projetos preventivos no trecho.

De acordo com o parlamentar, a temporada de chuvas está chegando e quem trafega pela estrada sente insegurança. “Chega a ser um desrespeito da Arteris com Palhoça e com Santa Catarina, e parece que estão esperando acontecer uma tragédia para agir”, disse.

Guimarães denunciou a falta de obras e projetos para o Morro dos Cavalos, após as chuvas recentes evidenciarem, mais uma vez, a falta de segurança no local. Como usuário da rodovia, o deputado parou para fiscalizar a região e confirmou que, após a liberação das pistas, em abril deste ano, nada foi feito para melhorar o trânsito na região.

Além de reforçar a cobrança, Sérgio Guimarães também destaca que a falta de investimentos no trecho pode afetar a economia de diversas regiões do Brasil. “Não dá pra aceitar que a concessionária coloque em risco o fluxo de uma das principais rodovias do país, que liga o norte ao sul”, ressaltou.

Sérgio Guimarães também reforçou a importância da construção do túnel no Morro dos Cavalos. Segundo ele, em conversas pessoais com o ministro dos Transportes, Renan Filho, foi garantida a inclusão da obra na otimização do contrato com a Arteris.

Guimarães também lembrou que a intenção é que isso ocorra até o fim do ano, para que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa analisar a proposta. O deputado acredita ainda que o maior desafio é agilizar o início dos estudos, já que a expectativa para uma obra desse porte é a de demandar, pelo menos, quatro anos para a execução dos trabalhos. “Além do prazo para execução, tem o investimento, que hoje gira em torno de R$ 1 bilhão, e isso precisa ser previsto, sem grandes impactos para o consumidor”, ponderou.

Demarcação de terras

O Morro dos Cavalos também enfrenta outro dilema: nesta semana, a homologação da demarcação das terras indígenas exigiu posição firme do parlamentar. Sérgio Guimarães rechaçou a decisão do Governo Federal. “Isso é um desrespeito com Santa Catarina, já que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece terras indígenas apenas habitadas antes de 1988, e ali, as famílias chegaram apenas depois de 1993”, enfatizou.

Sérgio Guimarães lembrou que já procurou o procurador geral do estado, Márcio Vicari, para discutir a situação. Segundo o deputado, há um questionamento judicial no STF sobre a área que atinge Palhoça. Guimarães também destacou que, em comunidades como Enseada de Brito, Maciambu e Araçatuba, essa decisão do Governo Federal pode prejudicar cerca de 100 famílias. “Estamos falando de famílias que têm posse documentada, com escritura e que produzem na região, seja no setor pesqueiro ou comercial, e essa demarcação arbitrária condena a história da região”, finalizou o deputado.

Guimarães também lembrou que o Governo do Estado vai ingressar com nova representação no STF para tentar reverter a homologação presidencial, que foi assinada na semana passada pelo presidente Lula e que pegou Santa Catarina de surpresa.