Foto: ALBERTO RUY/MINFRA/DIVULGAÇÃO
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, finalizou, na terça-feira (18), uma série de vistorias e reuniões em Santa Catarina. Uma das visitas foi feita às obras de construção do Contorno Viário, em São José. Uma obra que impacta diretamente o município de Palhoça. Tanto que o prefeito Camilo Martins precisou ingressar com um ação civil pública, em fevereiro, para pedir celeridade aos trabalhos. Na última quinta-feira (13), na sede do Ministério Público Federal, em Florianópolis, um novo encontro reuniu as autoridades envolvidas na obra para definir um cronograma de execução e a aplicação de multas em caso de descumprimento dos prazos.
Participaram da reunião representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Arteris - Autopista Litoral Sul, dos municípios de Palhoça e Biguaçu, além do MPF e do Laboratório de Transportes e Logística (Lab Trans) da UFSC.
Depois de mais de quatro horas de discussões, a reunião foi suspensa, pois não houve acordo sobre os valores a serem aplicados como multa sobre a Autopista em caso de descumprimento das datas fixadas para a realização dos trechos Norte, Intermediário e Sul. O prefeito Camilo Martins e o próprio MPF defendem uma multa diária de R$ 100 mil por trecho, ou seja, R$ 300 mil pelos três lotes se o cronograma não for cumprido, enquanto a Arteris se propôs a pagar R$ 50 mil por dia, e de forma progressiva, chegar a R$ 100 mil diários nos três trechos.
Até a próxima semana, MPF e Prefeitura de Palhoça devem avaliar uma nova proposta da concessionária. Em caso de acordo em relação ao valor das multas, a ação dará prosseguimento ao pedido do município de R$ 50 milhões por danos morais provocados pelo atraso da obra, a serem aplicados em prol da mobilidade urbana.
“A partir da ação civil pública, podemos considerar que já temos diversas vitórias. O objetivo não é aplicar multa, mas sim, a conclusão da obra, e para isso, acreditamos que é preciso fixar multa diária em caso de atraso dessa obra”, considerou o prefeito.
No encontro, foram confirmados prazos definidos anteriormente sobre o cronograma da obra e sua conclusão. Até o dia 21 de novembro de 2019, a ANTT deverá publicar no Diário Oficial da União a revisão de equilíbrio econômico e financeiro do contrato. A partir dessa publicação, a Autopista terá 36 meses para a execução dos túneis que ficam no trecho Sul, em Palhoça - no total, a obra prevê quatro túneis.
Na reunião, ainda, a ANTT apresentou um laudo que confirma a urgência da obra no acostamento da BR-101, sentido Norte, para transformá-lo em terceira pista, entre Palhoça e Biguaçu. “Já obtivemos uma conquista com a liberação de alguns trechos do acostamento. E essa é mais uma luta nossa pela mobilidade urbana na região. Pleiteamos essa liberação desde a ação civil pública que protocolamos na Justiça Federal, em 11 de fevereiro. Avançamos em muitas questões, e não vamos desistir dessa batalha”, comemora o prefeito.
Segundo afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, na visita às obras (visita que também foi acompanhada pelo prefeito Camilo Martins), a intenção é a de que o Contorno Viário seja concluído no segundo semestre de 2022. “As intervenções necessárias para a conclusão da obra estão sendo aprovadas pela agência reguladora e os licenciamentos já foram liberados. Com isso, conseguimos estabelecer um cronograma de 36 meses para concluir o Contorno no segundo semestre de 2022”, projetou Freitas.
Mudanças na BR-282
Durante a visita a Santa Catarina, o ministro aproveitou para conhecer a terceira pista construída na Via Expressa (BR-282) e explicou que serão realizados testes, durante o período de maior tráfego de veículos, para que uma faixa seja destinada exclusivamente para ônibus e caminhões, como defende a direção da Jotur. “Vamos alinhar junto à Polícia Rodoviária Federal para avaliar se a medida pode melhorar ainda mais a mobilidade de quem usa a rodovia”, explicou Freitas.
Ainda sobre a BR-282, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estuda a implantação de alternativas para desafogar o trânsito da rodovia, principalmente no trecho que liga Santo Amaro da Imperatriz a Palhoça. Uma das alternativas seria a construção de um “desvio”, ainda em Santo Amaro, passando próximo à Pedra Branca, atravessando o Contorno Viário e encontrando a BR-101 em outro trecho, diferente do trecho onde está localizado o trevo - diariamente congestionado - localizado na entrada do bairro Bela Vista.
