Segunda fase da ‘Operação Control C’ cumpre mandados em Palhoça e outras cinco cidades

A operação foi deflagrada nesta sexta-feira (6), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco)

Na manhã desta sexta-feira (6), a operação “Control C – Fase II” cumpriu dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Palhoça e outras cinco cidades catarinenses. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O intuito é apurar a atuação de um grupo que teria cometido crimes contra a administração pública e fraudes em licitações.

Além de Palhoça, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Sangão e Tubarão. Os mandados foram expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. A investigação é presidida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.

As autoridades apuram a existência de organização criminosa atuante dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas.

“As fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação”, informa nota do MPSC.

Ainda segundo o Ministério Público, “a apuração identificou que a empresa, através dos funcionários, auxiliava o ente público na elaboração das decisões administrativas de rejeição de impugnações realizadas por concorrentes”, pontua. As autoridades reforçam que práticas como essas deveriam ser de exclusividade dos servidores do municípios.

Próximos passos

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo Gaeco para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.