Auxílio emergencial: TCU mira em candidatos

Alvos de revisão são candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil que receberam o auxílio. Em Palhoça, são cinco casos

Atualizada em 5/11, às 16h22

O candidato a vereador pelo PSL de Palhoça Josiel Neri Rogerio aparece em uma lista de 77 candidatos a cargos eletivos no estado que declararam à Justiça Eleitoral patrimônio igual ou superior a R$ 1 milhão e, mesmo assim, constam na lista de beneficiados pelo auxílio emergencial do governo federal.

Segundo cruzamento de dados, o candidato, que também é empresário, foi beneficiado com R$ 1,2 mil do recurso destinado a ajudar, em meio à crise causada pela pandemia, os brasileiros com renda mensal individual de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

A lista divulgada envolve mais 76 candidatos catarinenses: três são candidatos a prefeito, quatro a vice-prefeito e 69 são candidatos a vereador.

Em Palhoça, mais quatro candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil foram contemplados pelo benefício.

“Fiz para brincar com meu irmão”
Procurado na manhã de sábado (31) pela equipe do jornal Palhocense, o candidato Josiel Neri Rogerio disse que nunca pegou o valor liberado pelo auxílio emergencial. O empresário se disse surpreso, pois, segundo ele, tudo não passou de uma brincadeira: “Eu fiz para brincar com meu irmão que estava precisando, mas não conseguia aprovação do benefício”. O candidato garante que não usou o dinheiro. “Vou ver com meu advogado. Mas isso prova que o sistema tem falhas”, argumenta Josiel.

Em nota enviada ao jornal Palhocense, o Partido Social Liberal (PSL) de Palhoça informou que desconhecia qualquer situação sobre o patrimônio financeiro do candidato Josiel, bem como o pedido indevido do auxílio emergencial. “Cabe ainda afirmar que o PSL Palhoça preza pela ética, moralidade e não compactua com qualquer tipo de irregularidade ou de desequilíbrio aos cofres públicos. O PSL, por ser uma organização aberta à sociedade, não se responsabiliza por atitudes individuais e isoladas de seus filiados”, finaliza Luiz Francisco Darella Neto, presidente do PSL Palhoça.

Outros nomes de Palhoça
A reportagem relacionou os dados de solicitação do auxílio com as informações disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), verificando que mais três candidatos à Câmara, com bens declarados superiores a R$ 400 mil, receberam parcelas do suporte financeiro do governo federal voltado à população de baixa renda. São eles: Gilberto Adailton de Farias (Avante), Eder Augusto Petersen (PSL) e Luci Irene Gonzaga (PSD).

Conhecido como Beto dos Assados, Gilberto é empresário e tem bens declarados no TSE no valor de R$ 402.200. De maio a agosto, ele teria recebido R$ 2.400 do auxílio emergencial. Já Eder Augusto Petersen, estreante na disputa do cargo eletivo, pelo PSL, tem R$ 404 mil declarados. Do programa federal, recebeu R$ 2.400, em quatro parcelas, de abril a julho.
Quem também recebeu quatro cotas no mesmo período, totalizando R$ 2.400, foi a candidata pelo PSD Luci Irene Gonzaga. A empresária tem R$ 450 mil em bens declarados, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Baixando a régua para bens declarados na casa dos R$ 300 mil, o candidato a vereador pelo Pros Carlos Alberto Eriksson, que anunciou um patrimônio R$ 320 mil, também aparece na lista dos auxiliados. Ele teria recebido R$ 1.200 no mês de julho. O TSE mostra que mais de 10 mil candidatos em todo o país, com bens declarados acima de R$ 300 mil, foram beneficiados com o programa.

Posicionamento dos candidatos e partidos
O jornal Palhocense ouviu os quatro candidatos à Câmara com patrimônio superior a R$ 300 mil que receberam parcelas do auxílio emergencial. Em comum, eles alegam que agiram de forma legal e que precisavam do benefício concedido pelo governo federal.

Gilberto Adailton de Farias disse que o patrimônio declarado de R$ 402.200 se trata da casa própria e do carro. “São bens que conquistei ao longo dos meus muitos anos de trabalho”, enfatiza. O empresário justifica que a finança familiar foi profundamente afetada pela pandemia e, segundo ele, seu perfil se encaixava para a retirada do valor. “Para os empreendedores, principalmente comerciantes, (a pandemia) nos deixou praticamente sem nenhum valor financeiro para arcar com despesas básicas, como por exemplo, água e luz. Eu me vi de mãos atadas”, afirma. Ele completa que a campanha é custeada por apoiadores e amigos.

O Avante não quis se pronunciar sobre o caso.

A situação é parecida com a do motorista de aplicativo Eder Augusto Petersen. Ele conta que o patrimônio de R$ 404 mil declarado ao Tribunal contempla a casa que a mãe dividiu entre os filhos, o apartamento próprio e o carro. As parcelas do automóvel, segundo ele, são superiores a R$ 1.200. Ele afirma que a esposa foi demitida e está no seguro-desemprego. A renda familiar, de acordo com o candidato, varia de R$ 2 mil e R$ 3 mil. Para ser contemplada com o benefício, a renda total da família deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.135).

Assim como no caso de Josiel, o PSL defende que não tem conhecimento sobre o patrimônio financeiro do candidato e que não se responsabiliza pelas ações individuais e isoladas dos filiados. Reforça, ainda, que o partido preza pela ética e moralidade.

Na tarde desta quinta-feira (5), após a veiculação na matéria na versão impressa do jornal Palhocense, a assessoria jurídica do candidato Eder Augusto Petersen trouxe detalhes sobre o recebimento do auxílio emergencial:

"O candidato Eder Augusto Petersen trabalha há um ano e meio como motorista de aplicativo, trabalho esse que vem mantendo sua família, esposa e filha. O candidato mesmo vindo de família humilde sempre se preocupou com seus estudos e hoje está cursando tecnólogo em segurança do trabalho.

Seu patrimônio declarado é constituído por:

• 1 apartamento avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), financiado, ainda com saldo devedor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

• 1 automóvel Ford Ká, avaliado em R$39.000,00 (trinta e nove mil reais), financiado em 48 parcelas, das quais restam 39 prestações para a quitação;

• 1 casa quitada avaliada em R$ 250.000,00 que está em uso e fruto de sua mãe Albertina, na qual é proprietário juntamente com suas duas irmãs. O que configura apenas 1/3 como sendo de sua propriedade.

Ademais, é preciso esclarecer que sua sua esposa Fabiana, professora, está desempregada desde o início da pandemia e recebeu seu último seguro desemprego no dia 28 de setembro.

Sendo assim, resta comprovado que o candidato Éder Augusto Petersen recebeu o auxílio emergencial de forma legítima, pois sem a ajuda do governo teria dificuldade de manter a subsistência de sua família, nesse período de grave recessão."

O Pros não se posicionou especificamente sobre a situação do candidato a vereador Carlos Alberto Eriksson, mas antecipou que o partido não compactua com recebimentos indevidos do recurso. Já Carlos informou que, nos R$ 320 mil declarados em bens, consta somente sua residência. “Trabalho com meu filho. Ele tem a empresa e não tenho contrato nenhum de trabalho”, informa, completando que é profissional autônomo. “Não havia nenhum impedimento. Estava tudo certo, pois não sou aposentado ainda”, diz.

A candidata Luci Irene Gonzaga, do PSD, justifica que agiu dentro da legalidade ao receber as quatro cotas do benefício emergencial, já que é autônoma e estava desempregada no período. “Esse valor de R$ 450 mil é uma casa, que é minha e do meu irmão, onde eu moro, no Passa Vinte, há 47 anos”, justifica. O PSD preferiu não comentar o assunto.

O auxílio emergencial do governo federal é destinado a pessoas desempregadas ou que exerçam atividades na condição de trabalho informal, MEI ou que sejam contribuintes individuais da Previdência Social. O beneficiário deve pertencer a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135).

TCU determina revisão de benefícios concedidos a candidatos

A lista de candidatos beneficiados veio a público depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Cidadania e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que revisassem todos os pagamentos de benefícios a candidatos que declararam patrimônio acima de R$ 300 mil.

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