Foto: ARQUIVO PESSOAL/LEITOR
A Prefeitura de Palhoça está tratando dos trâmites legais para que as famílias atingidas pelo ciclone, com ventos de até 100km/h, possam sacar uma parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), junto à Caixa Econômica Federal (CEF). No município, o órgão responsável pelo cumprimento das formalidades burocráticas é a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
Os moradores de Palhoça que tiveram seus imóveis danificados não precisam formalizar cadastro na Prefeitura, porque a Defesa Civil já mapeou os danos no município. Porém, quando ocorrer a homologação, ou seja, a liberação pelo governo federal, aí, sim, precisam optar se desejam ou não sacar o valor.
A liberação do FGTS para as famílias afetadas depende de confirmação de danos pelo governo de Santa Catarina e, posteriormente, pelo governo federal. Passo importante para essa etapa é o reconhecimento, pela administração pública municipal, do estado de calamidade ou situação de emergência. É o caso de Palhoça.
Na tarde de quarta-feira (1), o prefeito Camilo Martins decretou “situação de emergência em razão dos efeitos ocasionados pelo ciclone”, levando em conta um relatório de danos realizado pela Compdec, informando sobre os registros de mais de 100 ocorrências. O decreto informa que o ciclone afetou a infraestrutura de diversos imóveis, particulares e públicos, caracterizando “situação de emergência”.
O documento relata que 16 escolas municipais e 65 residências foram destelhadas ou tiveram as coberturas completamente arrancadas pelo vento. Posteriormente, ficou comprovado que o número de moradias danificadas era bem maior.
O coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Júlio Marcelino, informa que o relatório referente aos danos do vendaval em Palhoça já foi lançado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), programa do governo federal que disponibiliza modernas ferramentas para os governos estaduais realizarem o gerenciamento de danos. “Para agilizar o processo, já lançamos Palhoça no sistema. A Defesa Civil do estado foi notificada e deverá encaminhar os relatórios a Brasília”, informa.
Contudo, Júlio Marcelino adverte que a liberação do FGTS pode demorar até 90 dias. “Já estamos alertando para evitar correria e afobação. Em caso de catástrofes, a homologação do governo federal sempre demora. E as pessoas não precisam procurar a Prefeitura, pois a Defesa Civil já mapeou os danos no município”, informa. O governo do estado, por meio da Defesa Civil de Santa Catarina, está atuando para agilizar o processo.
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