Foto: JOHN LENNON/ESPECIAL
Por: Sofia Mayer*
Devido à quarentena de isolamento determinada pelo governador Carlos Moisés e referendada pelo prefeito Camilo Martins, Palhoça está sem circulação de ônibus desde 19 de março. Embora profissionais do transporte coletivo considerem as medidas restritivas justificáveis, o período de inatividade causa apreensão nos trabalhadores, que seguem incertos quanto ao recebimento de seus salários. A empresa Jotur, que atua prestando o serviço no município, reitera a necessidade de auxílios governamentais e da Prefeitura.
Em nota publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb) nas redes sociais, a entidade informou o posicionamento de que os trabalhadores permaneçam em regime de férias durante a quarentena de isolamento social, com planos de saúde mantidos e vales-alimentação pagos. Ainda segundo a publicação, a orientação é a de que as remunerações dos colaboradores sejam pagas de forma parcelada.
Um dos motoristas da Jotur, no entanto, relata problemas com o sistema de divisão do salário, publicado pela entidade. O profissional afirma que, inicialmente, a informação dada aos funcionários era a de que o transporte voltaria a operar no dia 8 de abril, e que receberiam a fração pendente 12 dias após a retomada das atividades. Porém, com a extensão das medidas que proíbem a circulação dos ônibus até dia 30 de abril, a classe não sabe, ao certo, quando vai receber o valor integral. “Além de não termos recebido o que era nosso por direito, que até certo ponto é justificável, que garantias teremos de receber algo no próximo mês? Quem garante que teremos empregos, ainda?”, questiona.
O gestor da Jotur, Ivo Ramos da Cruz, afirma que a maior preocupação, no momento, é com os gastos fixos - que compreendem cerca de 60% das despesas totais da empresa -, como aluguel de espaços, equipamentos, salários dos empregados e energia elétrica. No momento, os cerca de 700 empregados estão em regime de férias, que deve durar até o próximo dia 19. Cruz explica que, depois dessa data, a Jotur deve tentar acordo com o Sintraturb e os governos do estado e do município, para conseguir algum tipo de recurso para o pagamento dos salários. “Mais para o final do mês, teremos problemas com a renda dos empregados”, alerta. O gestor estima que 90% dos funcionários estejam morando, hoje, em Palhoça.
A retomada da circulação do transporte coletivo, prevista para o dia 1º de maio, segundo decreto do governo de Santa Catarina, não garante a saída da crise. “Mesmo com a liberação, não sabemos como vai ser o volume de passageiros, se vai ser necessário o (mesmo) volume de horários”, pondera o gestor. Cruz ressalta, ainda, a importância dos auxílios, visto que transporte coletivo tem caráter público, sendo de “responsabilidade do município e do estado”.
Já o cenário de adesão parcial da quarentena de isolamento social é algo que faz um dos motoristas questionar a não circulação dos ônibus na cidade. “Vejo filas e filas em supermercados, lotéricas, bancos... Vejo ônibus fretados circulando, e o transporte público não pode operar?”, analisa. O trabalhador afirma que entende a gravidade da situação, mas teme pela manutenção do seu emprego.
E quem precisa trabalhar?
A flexibilização das medidas que restringem a circulação de pessoas no estado levou alguns estabelecimentos e serviços de Palhoça, como o comércio de rua, a retomar, nesta segunda-feira (13), as atividades presenciais. A circulação do transporte coletivo municipal, no entanto, segue suspensa, dificultando a locomoção de alguns empregados.
O advogado do trabalho e previdência Pedro Gabriel de Melo explica que os trabalhadores têm direito a receber todo o valor gasto com transporte da residência até o trabalho e vice-versa. Segundo ele, o vale-transporte é obrigatório para profissionais com carteira assinada, sendo descontado do salário do funcionário quando o gasto for até 6% da sua remuneração total. Se a quantia necessária para deslocamento exceder essa porcentagem - o que pode acontecer sem a circulação dos ônibus -, a responsabilidade dos custos fica totalmente a cargo da empresa. “(O empregador) pode fazer o desconto de 6% a título de vale-transporte, mas se o empregado apresentar uma prestação de contas contabilizando seus gastos, e eles sejam superiores ao valor descontado, o empregador é obrigado a repassar o valor superior aos 6%, a título de ajuda de custo ou auxílio-combustível, algo nesse sentido”, assegura.
Melo lembra que o estado também exerce responsabilidade na locomoção dos trabalhadores, visto que permitiu a reabertura dos estabelecimentos, mas manteve a proibição do transporte coletivo. “Ele tem que responder, também, pelas atitudes próprias. Isso é algo que, no Direito, a gente chama de ‘fato do príncipe’, que é quando o governo do estado decide algo com consequências pelas quais ele deve responder”, explica.
Os empregados que não tiverem condições de se deslocar ao local de serviço não poderão ser punidos. “Se esse vale-transporte não for adiantado pelo empregador, e o trabalhador, em consequência, não tiver como chegar ao trabalho, ele não pode ser responsabilizado. Mas o conselho é que o trabalhador avise seu empregador da situação em que se encontra, e que fale que precisa da ajuda de custo ou do auxílio combustível”, afirma o advogado.
* Sob a supervisão de Luciano Smanioto
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