Governo regulamenta volta das aulas presenciais

Segundo a Portaria 778, a retomada das atividades poderá acontecer em regiões que se encontram em risco Moderado ou Alto; Palhoça segue classificada como Grave

As secretarias de Estado da Saúde e de Educação publicaram, na terça-feira (6), a Portaria 778, que regulamenta a retomada das aulas presenciais em escolas públicas e privadas do estado. Dentre as regras, o documento definiu que o retorno só deve acontecer em regiões que se encontram com risco Moderado ou Alto de transmissão do novo coronavírus.

A retomada ainda prevê a necessidade de homologação do Plano de Contingência Escolar (PlanCon) junto ao Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, conforme estabelecido na Portaria 720, de 25 de setembro. Em regiões classificadas como estado Gravíssimo, o retorno não será permitido. A pauta vem sendo debatida entre as pastas de Saúde, Educação, Defesa Civil e entidades que integram o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES).

Já nas regiões classificadas como Grave, onde Palhoça está inserida no momento, serão autorizadas as atividades de reforço pedagógico individualizado. As recomendações para cada região seguem o previsto do PlanCon, já divulgadas pelo jornal Palhocense (clique aqui e relembre). As recomendações sanitárias para cada região são regulamentadas pela Portaria 658.

As aulas presenciais estão suspensas em Santa Catarina desde 19 de março. O decreto vigente encerra em 12 de outubro.

Retorno gradativo

As secretarias explicam que o retorno das atividades escolares deve acontecer de forma gradativa, com intervalos mínimos de sete dias entre os grupos regressantes. A prioridade serão os estudantes de final de nível e os alunos que não tiveram acesso às atividades escolares durante as atividades não presenciais. Deverá ser feito um monitoramento da evolução do contágio da Covid-19 em cada instituição.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destaca que a questão foi amplamente debatida: “É uma retomada gradual e com responsabilidade e regramentos, como temos feito com todas as atividades até aqui”.

Fecam é contra a retomada

Apesar do documento estadual apontar uma série de regramentos, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) entende ser necessário o diálogo entre as entidades ligadas à educação, devido à complexidade de preparar um cenário de retorno. A instituição sugere que se mantenha a modelagem de oferta não presencial até o final de 2020.

Para tratar da portaria, a Fecam agendou uma audiência com o Ministério Público de Santa Catarina e entidades para quinta-feira (8), com a participação de representantes da Secretaria de Educação, Secretaria de Estado da Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A consultora em educação da instituição, Gilmara da Silva, afirma que a qualidade do processo pedagógico, fragilizado em 2020, é a maior preocupação da Fecam. A federação considera que, com poucos dias letivos disponíveis neste ano, o retorno gradual a quem comprovou dificuldade não deve minimizar as lacunas de aprendizagem ou superar os problemas apresentados.

“Sinte na Pressão”

Professores também divergem quanto à retomada. Em setembro, quando o Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon) foi apresentado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC), por exemplo, lançou uma campanha contra as aulas presenciais em contexto de pandemia.

Uma plataforma do sindicato, chamada “Sinte na Pressão”, foi publicada para que apoiadores pudessem enviar mensagens ao governo de estado e a secretários envolvidos no planejamento do retorno presencial. “É imprescindível a adesão da categoria do magistério à nossa campanha, pois só através da pressão e da luta poderemos defender a vida das comunidades escolares catarinenses”, manifestaram em publicação.

Regras não contemplam todas as expectativas

O grupo “Pais pela Educação em Palhoça”, formado por pais de estudantes do município, considera as medidas do governo como “um bom começo”. Os membros acreditam, porém, na urgência de retomada universal, com os sistemas presencial e online unidos. “Os pais que querem aulas presenciais poderão optar pela modalidade, e os pais que querem, ou por algum motivo precisam das aulas online, poderão também optar por esta modalidade”, escrevem, em nota. No grupo, há pais de estudantes matriculados desde a Educação Infantil até séries mais avançadas.

O professor Marcelo Batista de Sousa, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC), também revela insatisfação com a decisão de retomada fragmentada. “O retorno às aulas pretendido pelo governo do estado, por grupos e regiões, é uma ideia que não tem sustentação alguma. É um retrocesso, baseado em opiniões, sem nenhum lastro científico, e acaba prejudicando as crianças, em especial, as quais são aqueles que mais têm necessidade de retorno imediato à escola”, afirma.

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