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Em seu discurso de posse como titular do cargo, durante a sessão solene realizada no Plenário Osni Régis, na Assembleia Legislativa, na manhã de sexta-feira (6), o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) informou que “priorizou a conquista de recursos para o Fundam, mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negou”. Isso pode ter impacto negativo em Palhoça, que contava com verbas da segunda etapa do repasse de recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), programa criado pelo então governador Raimundo Colombo (PSD), que se licenciou do cargo para concorrer a uma vaga no Senado Federal.
O valor total solicitado pelo governo do estado ao BNDES para o Fundam 2 era de R$ 634 milhões, mas o banco recusou a liberação do dinheiro devido a uma revisão interna dos protocolos de concessão de financiamentos. Pressionado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal, o banco agora só aprova projetos acima dos R$ 20 milhões; projetos que realmente farão a diferença para uma grande parcela da população do município para o qual os recursos serão destinados. E o Fundam 2 não tinha esse perfil, já que os valores eram pulverizados em pequenas obras.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura de Palhoça, fica difícil estabelecer uma previsão sobre possíveis perdas, porque não estavam definidos os valores que cada município iria receber. Uma das obras que poderiam ser afetadas é a da Avenida das Torres (especificamente o trecho da obra entre a marginal da BR-101, no Jardim Eldorado, e o Pagani), mas a secretaria garante que os recursos estão assegurados, pois se trata de contrato assinado no primeiro Fundam. Caso a liberação de recursos do Fundam 2 seja viabilizada (com financiamento em outra instituição, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, por exemplo), a Prefeitura projeta construir uma extensão da Avenida das Torres, do Pagani até o Caminho Novo. Esta obra está orçada em mais de R$ 5 milhões. Simultaneamente, o município tentará viabilizar recursos de outras fontes.
Na avaliação do prefeito de Palhoça, Camilo Martins, é na cidade que as pessoas vivem, e com isso são as Prefeituras que recebem as demandas vindas diretamente da população. É o poder público mais próximo do cidadão, e a liberação de recursos pelo Fundam permite que o próprio município faça a gestão de recursos para obras que de fato melhoram a vida das pessoas, como é o caso da Avenida das Torres. “A não realização do Fundam 2 vai prejudicar não só Palhoça, mas os 295 municípios catarinenses”, avalia Camilo.
