Pais entram em acordo com Assistência Social

Reunião serviu para alinhar oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Bela Vista

Em uma reunião com representantes de pais das crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Bela Vista, a Secretaria de Assistência Social prometeu rever algumas mudanças que haviam sido implementadas em 2019. A reunião aconteceu na sexta-feira (29) à tarde, e contou com a presença dos vereadores Marcos Roberto de Melo (Marquinho do Pacheco, PEN) e Luciano Pereira (PSB).

Preocupados com os reflexos das mudanças (relembre o caso clicando aqui), pais de crianças atendidas pelo Cras procuraram parlamentares na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e na Câmara de Vereadores para buscar uma solução de consenso. Os vereadores Luciano e Marquinho do Pacheco receberam uma comissão de pais para uma conversa prévia e na sexta-feira acompanharam a reunião.

No encontro, a Secretaria de Assistência Social fez uma apresentação, explicando como funciona o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), item por item. O serviço é oferecido de forma complementar ao trabalho social realizado com as famílias por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi). É voltado ao atendimento de membros da família que estejam vivenciando situações de vulnerabilidade e que tenham vivenciado situações de violações de direito, os quais precisam ter os vínculos familiares e comunitários fortalecidos ou reconstruídos. As atividades socioeducativas do SCFV também previnem situações de violação de direitos, na medida em que fortalecem os vínculos e estimulam a convivência familiar e comunitária.

Considera-se público prioritário para o atendimento nesse serviço crianças, adolescentes ou idosos nas seguintes situações: em situação de isolamento; trabalho infantil (é considerado estratégia fundamental para a preservação à reincidência no trabalho infantil); vivência de violência ou negligência; fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos; em situação de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas socioeducativas; situação de abuso ou exploração sexual; com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente; em situação de rua; em situação de vulnerabilidade, no que diz respeito às pessoas com deficiência.

A oferta do serviço não é obrigatória; a Prefeitura aceita realizar o trabalho, e em contrapartida recebe do governo federal um repasse de R$ 22 mil a cada três meses (cerca de R$ 80 por criança por mês). O restante dos valores necessários para manter o serviço é pago pela Prefeitura. Segundo a Secretaria de Assistência Social, o repasse dessa verba federal estaria atrasado neste início de ano (até este início de abril, nenhum valor havia sido pago).

Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, de acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, as atividades poderão ser realizadas em dias úteis, feriados ou finais de semana, em turnos diários de até quatro horas. A Secretaria de Assistência Social havia estabelecido a oferta do serviço em dois turnos, com quatro horas cada turno: das 8h às 12h e das 13h às 17h. Um horário que não agradava aos pais (antes, não havia essa interrupção entre 12h e 13h). No acordo firmado na sexta-feira, o serviço não será interrompido ao meio-dia e em compensação vai terminar uma hora mais cedo, às 16h. A regulamentação do programa também prevê um dia da semana para o planejamento técnico das atividades (são atividades voltadas para a área social, familiar e comunitária), o que acontecerá às sextas-feiras.

Portanto, a partir de segunda-feira (8), o atendimento passará a funcionar das 8h às 16h. "Pra gente é mais viável. Porque se as crianças saírem às quatro horas do projeto, quatro e cinco já tem um ônibus, porque a maioria das crianças vai para casa de ônibus, então elas já vão diretamente para casa, não vão mais ficar largadas como elas estavam", destaca uma representante dos pais das crianças atendidas pelo SCFV. "E no horário do meio-dia vai ter um orientador para cuidar das nossas crianças", acrescenta.

Outra discussão foi com relação à oferta de alimentação para as crianças atendidas: antes, elas recebiam um almoço; com as mudanças, passaram a receber lanche. A Secretaria explica que a oferta de lanches ou refeições nos encontros do SCFV não é uma obrigatoriedade nem um requisito para a execução do serviço. "Cabe ao gestor municipal decidir pela oferta de alimentação de acordo com a realidade do território e da demanda atendida. Para isso, deve considerar fatores como: o tempo de duração dos encontros do SCFV; a faixa etária dos usuários que participam do serviço; e o acesso à alimentação pelos usuários em outros contextos.

Na conversa com os pais, ficou decidido que a Secretaria iria conversar com a nutricionista responsável pelo planejamento alimentar para reformular o cardápio e dar uma alimentação mais substancial às crianças.

É importante destacar, ainda, que não se trata de um contraturno escolar. O serviço é prestado pela Assistência Social, e nada tem a ver com a educação. Os profissionais que atuam no SCFV não desempenham a função de professores, ainda que possam ter graduação na modalidade licenciatura. Esses profissionais, no contexto deste programa específico, são educadores ou orientadores sociais.