Páscoa deve impactar quase 34 mil pequenos negócios em SC, aponta Observatório de Negócios do Sebrae
Páscoa deve impactar quase 34 mil pequenos negócios em SC, aponta Observatório de Negócios do Sebrae
Foto: NORBERTO MACHADO
Texto: Isonyane Iris
Seja no artesanal, no profissional ou na indústria, pescadores sofrem com a falta de investimentos do governo federal na estrutura de apoio ao setor. Terça-feira (15) começaria a pesca de emalhe em todo litoral brasileiro, mas o atraso na publicação da portaria que regulamenta a atividade trouxe prejuízos para os mais de mil pescadores em Santa Catarina.
“Eles precisam ter mais respeito por nós. Temos família para sustentar e cada dia que atrasa a liberação é nosso sustento que fica prejudicado. Esperamos o ano inteiro por essa época, investimos em nossos equipamentos, barcos e só queremos ter o direito de trabalhar e sustentar nossos filhos”, desabafa Luiz Francisco, pescador palhocense.
A pesca da tainha no Sudeste e Sul do país, que teve início no dia 1º de maio, teve a portaria que define as regras de captura das tainhas para a safra deste ano, publicada apenas nesta quarta-feira (16). Foi estabelecida uma cota de 3.417 toneladas para Santa Catarina na temporada de 2018. Esse valor será dividido entre a pesca industrial e a frota de emalhe anilhado - não sendo aplicada para a pesca artesanal de praia. Ao todo, o estado terá 180 embarcações autorizadas e os pescadores têm três dias para solicitar a liberação.
“É sem dúvida uma vitória para nós, mas infelizmente ontem era o dia que nossos pescadores já deveriam estar pescando e não ainda correndo atrás de documentação. A previsão é de que mais uns 10 dias sejam ainda necessários para enviar os documentos exigidos a Brasília. Após confirmada a documentação, a licença será expedida e então enviada aos pescadores palhocenses. Um atraso que vai prejudicar muitas famílias”, lamenta o secretário adjunto de Maricultura, Pesca e Aquicultura de Palhoça, José Henrique Francisco dos Santos.
Na tentativa de mobilizar um protesto contra o atraso na liberação das licenças para a pesca da tainha e ainda sobre a regulamentação que restringe as espécies liberadas para a captura, pescadores se reuniram na segunda-feira (14) às margens da BR-101, no Pachecos. “A pesca no Brasil passa por sérias dificuldades por todos os setores, todos sofrem com a falta de investimento do governo federal na estrutura de apoio ao setor. Em Santa Catarina, o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca (Efap), depois que a gestão da pesca saiu do Mapa e passou para o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC), de 20 funcionários hoje está com apenas quatro”, informa o secretário, que lidera um movimento em Santa Catarina por melhores condições para os pescadores.
Hoje, os quatro funcionários efetivos, sozinhos, seriam responsáveis por 70 mil processos. Além disso, a falta de investimento em pesquisas que comprovem a real situação dos estoques das espécies de peixes em todo o litoral e nos complexos lagunares é uma das maiores reclamações entre os pescadores espalhados pelo país. “O Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tem a gestão da pesca compartilhada com a Seap/PR, leva vantagem sobre a gestão pelo fato de ter estrutura superior. Com todo o poderio, tem confeccionado portarias e instruções normativas que são verdadeiras aberrações, sem pesquisas, usando o simples argumento do ‘princípio da precaução’ para proibir a pesca de espécies específicas, deixando sempre o pescador em maus lençóis”, destaca o secretário. “Por estes motivos, nós aqui em Santa Catarina e em outros estados do país iniciamos um movimento nacional, uma luta por uma pesca justa e sustentável”, finaliza o secretário.
Projeto de Lei Complementar 34/2018
Na terça-feira (15), em conversa com o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Coelho (PP), o secretário falou sobre o PLC 34/2018, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) de produtos de origem animal, comestíveis ou não, comercializados no município de Palhoça, e os procedimentos de inspeção higienicossanitária.
