Foto: NORBERTO MACHADO
Texto: Isonyane Iris
Seja no artesanal, no profissional ou na indústria, pescadores sofrem com a falta de investimentos do governo federal na estrutura de apoio ao setor. Terça-feira (15) começaria a pesca de emalhe em todo litoral brasileiro, mas o atraso na publicação da portaria que regulamenta a atividade trouxe prejuízos para os mais de mil pescadores em Santa Catarina.
“Eles precisam ter mais respeito por nós. Temos família para sustentar e cada dia que atrasa a liberação é nosso sustento que fica prejudicado. Esperamos o ano inteiro por essa época, investimos em nossos equipamentos, barcos e só queremos ter o direito de trabalhar e sustentar nossos filhos”, desabafa Luiz Francisco, pescador palhocense.
A pesca da tainha no Sudeste e Sul do país, que teve início no dia 1º de maio, teve a portaria que define as regras de captura das tainhas para a safra deste ano, publicada apenas nesta quarta-feira (16). Foi estabelecida uma cota de 3.417 toneladas para Santa Catarina na temporada de 2018. Esse valor será dividido entre a pesca industrial e a frota de emalhe anilhado - não sendo aplicada para a pesca artesanal de praia. Ao todo, o estado terá 180 embarcações autorizadas e os pescadores têm três dias para solicitar a liberação.
“É sem dúvida uma vitória para nós, mas infelizmente ontem era o dia que nossos pescadores já deveriam estar pescando e não ainda correndo atrás de documentação. A previsão é de que mais uns 10 dias sejam ainda necessários para enviar os documentos exigidos a Brasília. Após confirmada a documentação, a licença será expedida e então enviada aos pescadores palhocenses. Um atraso que vai prejudicar muitas famílias”, lamenta o secretário adjunto de Maricultura, Pesca e Aquicultura de Palhoça, José Henrique Francisco dos Santos.
Na tentativa de mobilizar um protesto contra o atraso na liberação das licenças para a pesca da tainha e ainda sobre a regulamentação que restringe as espécies liberadas para a captura, pescadores se reuniram na segunda-feira (14) às margens da BR-101, no Pachecos. “A pesca no Brasil passa por sérias dificuldades por todos os setores, todos sofrem com a falta de investimento do governo federal na estrutura de apoio ao setor. Em Santa Catarina, o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca (Efap), depois que a gestão da pesca saiu do Mapa e passou para o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC), de 20 funcionários hoje está com apenas quatro”, informa o secretário, que lidera um movimento em Santa Catarina por melhores condições para os pescadores.
Hoje, os quatro funcionários efetivos, sozinhos, seriam responsáveis por 70 mil processos. Além disso, a falta de investimento em pesquisas que comprovem a real situação dos estoques das espécies de peixes em todo o litoral e nos complexos lagunares é uma das maiores reclamações entre os pescadores espalhados pelo país. “O Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tem a gestão da pesca compartilhada com a Seap/PR, leva vantagem sobre a gestão pelo fato de ter estrutura superior. Com todo o poderio, tem confeccionado portarias e instruções normativas que são verdadeiras aberrações, sem pesquisas, usando o simples argumento do ‘princípio da precaução’ para proibir a pesca de espécies específicas, deixando sempre o pescador em maus lençóis”, destaca o secretário. “Por estes motivos, nós aqui em Santa Catarina e em outros estados do país iniciamos um movimento nacional, uma luta por uma pesca justa e sustentável”, finaliza o secretário.
Projeto de Lei Complementar 34/2018
Na terça-feira (15), em conversa com o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Coelho (PP), o secretário falou sobre o PLC 34/2018, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) de produtos de origem animal, comestíveis ou não, comercializados no município de Palhoça, e os procedimentos de inspeção higienicossanitária.
