Foto: LUCIANO SMANIOTO
Na última segunda-feira (5), policiais do 16º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Palhoça, começaram a utilizar as novas câmeras individuais adquiridas em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). O batalhão palhocense foi um dos escolhidos para o desenvolvimento de um projeto-piloto, e já vinha utilizando equipamentos semelhantes em caráter experimental desde o ano passado. Agora, com a aquisição de 2.425 câmeras novas, no valor de R$ 3 milhões, o projeto será estendido para o estado inteiro.
O batalhão palhocense recebeu 28 câmeras, que vão substituir os equipamentos utilizados durante o projeto-piloto. As cerca de 12 câmeras que vinham sendo usadas, agora serão recolhidas e enviadas para o centro de ensino da PM. As 28 câmeras são suficientes para que cada guarnição na rua tenha pelo menos um policial utilizando o equipamento. Futuramente, a ideia é a de que cada policial tenha a sua.
Nesses primeiros dias, o primeiro-tenente Maycon Bianco passou instruções para os policiais que vão utilizar as câmeras. Tenente Bianco informa que a abordagem policial é a mesma. A diferença é a de que haverá uma padronização no procedimento de informar ao indivíduo que a ocorrência está sendo gravada por câmera policial - ou, em caso de prisão em flagrante, o policial se identifica e informa o motivo da prisão.
O projeto contou com a participação do Instituto Igarapé no desenvolvimento e pesquisa. A utilização de câmeras policiais individuais pretende: qualificar o conjunto de provas das práticas ilícitas, contribuindo para a efetividade da análise criminal; proteger policiais militares nos casos de falsa acusação; aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais e do uso da força; conter a reação das pessoas em conflito com a lei, pela percepção de que estão sendo filmadas e, consequentemente, reduzir a necessidade de uso da força por parte dos policiais. “A gente foi vendo, a partir desse projeto-piloto, e isso já é realidade também em outros países, como os Estados Unidos e o Chile, que também está começando a usar agora, que há diminuição do enfrentamento do cidadão para com a autoridade policial. Principalmente em ocorrências de perturbação de sossego, que é o que mais tem em Palhoça”, avalia o tenente Bianco.
Desde o momento em que a Central Regional de Emergência (CRE) despacha a ocorrência e o policial acessa o chamado no tablet da viatura, a câmera é acionada automaticamente. Todos os equipamentos já estarão integrados ao sistema operacional do tablet, e toda a movimentação policial será gravada, até o momento em que a ocorrência é encerrada. Também existe a opção de acionamento manual, em casos de abordagens em ocorrências que não tenham sido encaminhadas pela CRE - como por exemplo, quando as guarnições identificam uma atitude suspeita em uma ronda e abordam o cidadão suspeito.
As imagens também poderão ser visualizadas em audiências de custódia. O juiz pode verificar no fórum diretamente no sistema como foi a ocorrência. Antes, era a palavra do preso contra a palavra do policial; agora, a ação fica documentada na câmera em áudio e vídeo.
Em termos de qualidade, as novas câmeras são uma evolução em relação aos equipamentos utilizados no projeto-piloto. “A atividade policial demanda uma resistência maior, então essa câmera pode ter uma queda de até um metro e meio de altura e não tem problema de quebrar. É feita com plástico super resistente, então pode pegar chuva, lama, poeira, que não tem problema”, explica o tenente Bianco, acrescentando que a resolução da câmera é em full HD.
Nem todas as funcionalidades dos equipamentos serão usadas neste primeiro momento, como o sensor infravermelho, que capta imagem a até 10 metros de distância na escuridão. “Ela tem vários outros recursos, que na medida da necessidade, serão implantados”, projeta.
Para o comandante-geral da PM/SC e atual presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública (SSP) do estado, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, a união das entidades públicas foi fundamental na execução do projeto: “Nada seria possível sem o apoio dos órgãos estatais envolvidos, especialmente o TJ/SC, pela disponibilização do valor aplicado neste magnífico programa”.
O coronel exalta os benefícios da utilização do equipamento, não só para a sociedade catarinense, mas também para os policiais que estão “na ponta”. “Com a idealização das câmeras policiais individuais, estaremos dando um passo para o fortalecimento na segurança jurídica do estado. Presenciaremos o que de fato aconteceu. Demonstraremos à sociedade o quão bem treinados são os nossos homens. Não tenho dúvidas de que, hoje, o cidadão de bem poderá dormir tranquilo, pois com mais esta inovação tecnológica, nós estaremos na rua, presentes e protegendo ainda mais a povo catarinense”, argumenta o comandante.
