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Por: Maria Dolores Thiesen*
No Brasil, comemoramos a profissão do assistente social no dia 15 de maio. É importante conhecer e valorizar o trabalho que assistentes sociais realizam no seu cotidiano.
Mas o que faz o assistente social? Qual a diferença entre serviço social, assistente social, assistência social e assistencialismo?
Serviço Social é profissão de nível superior, regulamentada pela Lei 8.662/1993.
Assistente Social é o profissional com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e com registro no Conselho Regional de Serviço Social (Cress) do estado em que trabalha.
Assistência Social é a política pública prevista na Constituição Federal e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social, e outras. É regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), constituindo-se como uma das áreas de trabalho de assistentes sociais.
Assistencialismo é a forma de oferta de um serviço por meio de uma doação, da boa vontade ou interesse de alguém. Não é política pública.
O Código de Ética do Assistente Social baliza as ações da categoria profissional. A defesa dos Direitos Humanos é uma das prescrições constitutivas dos princípios fundamentais do Código de Ética. No seu artigo 3°, afirma que é dever do assistente social, na relação com a população usuária, “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades”.
E o momento atual nos impele a falarmos da profissão no contexto da pandemia da Covid-19. A maior parte da categoria de assistentes sociais trabalha em contato direto com a população, nos equipamentos públicos (como Cras, Creas, postos de saúde, hospitais, agências do INSS) que, em situações de emergência, como a que estamos vivendo, precisam continuar em funcionamento para atender às demandas da população.
Nesse contexto desafiador, os assistentes sociais estão sendo chamados a prestar socorro à população por conhecem de perto as necessidades da população e o território em que essas pessoas vivem.
No Brasil, como temos acompanhado nas mídias, grande parte da população não tem acesso a políticas sociais. No campo da saúde, apesar de o sistema ser público, há desigualdade no acesso. Grande parte da população não possui acesso a condições de saneamento básico, o que tem dificultado os cuidados em relação à saúde, estando, assim, mais exposta à proliferação e à contaminação.
Dessa forma, no contexto da pandemia, os assistentes sociais têm realizado o trabalho no atendimento direto à população vulnerável e segue na luta cotidiana ao direito igualitário à população que é desprovida de condições dignas de vida.
Isso reforça a importância do trabalho de assistentes sociais para que a população tenha acesso aos serviços de saúde, assistência e previdência social, além de benefícios eventuais que serão essenciais para a manutenção da vida da população mais empobrecida.
Pela trajetória da profissão marcada por tão grandes feitos e pela coragem diante dos desafios do tempo presente: parabéns, assistentes sociais!
* Assistente social e professora do curso de Serviço Social da Unisul
