Foto: ROBERTO ZACARIAS/SECOM/GOVERNO SC/DIVULGAÇÃO
Nas últimas semanas, lideranças indígenas da região têm se juntado a manifestações que envolvem o Marco Temporal e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que visa suspender demarcações já reconhecidas — como a da Terra Indígena do Morro dos Cavalos. Em paralelo, na última sexta-feira (27), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), gravou um vídeo favorável ao PDL.
Uma das manifestações ocorreu na última segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Com cartazes e cânticos, indígenas da região se manifestaram contrários à Lei 14.701, de 2023, que estabelece o Marco Temporal. A medida tenta impedir a demarcação de terras não ocupadas até 1988, ano da Constituição Federal.
Outra pauta foi a da PDL 717, que busca suspender demarcações já reconhecidas pelo Governo Federal. No caso do Morro dos Cavalos, o território já teve homologação e registro. No entanto, a proposta que tramita pode mudar isso. A medida é de autoria do senador Esperidião Amin (PP) e teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na última sexta-feira (27), o governador Jorginho Mello reiterou apoio ao PDL. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele defende que os deputados aprovem o projeto, nesta nova etapa da tramitação.
A declaração de Jorginho é categórica. Ele diz que “o Morro dos Cavalos nunca foi terra indígena”. O governador fala também: “Eles foram colocados ali há algumas décadas após conflitos com outras etnias e a promessa é que seria temporário”. “Ali é um Parque Estadual e o governo Lula homologou como se fosse área federal”, argumenta o governador.
No mesmo vídeo, Jorginho enfatiza a questão do Morro dos Cavalos, um dos gargalos mais problemáticos do trecho sul da BR-101, e cita o projeto de um contorno no local. Porém, essa proposta de contorno passaria por dentro das terras demarcadas como indígenas.
Neste ano, lideranças indígenas locais afirmaram que são contrárias ao contorno do Morro dos Cavalos. Em contraponto, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já demonstrou apoio à construção de um túnel como solução para a região.
A Funai também já se posicionou com relação ao PDL 717/2024. Segundo a instituição, a proposta “representa um grave retrocesso aos direitos indígenas, afronta o artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e os atos normativos que regulamentam e garantem o direito à demarcação de terras indígenas”.
