Universalização da água tratada avança no sul de Palhoça com lançamento oficial na Ponta do Papagaio
Universalização da água tratada avança no sul de Palhoça com lançamento oficial na Ponta do Papagaio
Foto: DIVULGAÇÃO
Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 0535/2019, de autoria do vereador João Carlos Amândio (Bala), quer proibir a entrada de pessoas nas áreas de preservação permanente, para a prática de atos infracionais e criminais previsto por lei.
De acordo com o projeto, a FCam, Comdema, Prefeitura de Palhoça e a Secretaria de Meio Ambiente ficariam autorizadas a expedir as devidas autorizações para o devido acesso a tais áreas. “O projeto prevê ainda a colocação de placas indicativas nesses locais, sinalizando que não é permitida a entrada sem uma prévia autorização”, explica Bala.
Segundo o vereador, a proibição, principalmente nos mangues de nosso município, se faz necessária, pois esses estão sendo usados e depredados por usuários de drogas ilícitas. “Nossos mangues de beleza ímpar, que antes serviam de viveiro natural para peixes, aves e crustáceos, infelizmente, hoje, em sua grande maioria, vêm sendo usados como depósito de lixo e local para uso de drogas, servindo de dormitório e esconderijo para delinquentes e usuários de entorpecentes”, justifica Bala no projeto.
O vereador acredita que, com a devida fiscalização e as placas que serão colocadas, esses usuários ficariam cientes que sofreriam sansões se acessarem as áreas sem autorização. “Com essas medidas, acredito que nossos mangues e outras áreas de preservação possam ter o uso correto por parte da população, onde aulas e passeios poderiam ser feitos por esses ambientes, que assim estariam preservados”, argumenta.
