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A partir de novembro, a Polícia Civil de Palhoça passará a ter uma atuação mais contundente com relação à fiscalização e à disciplina das atividades consideradas como “jogos e diversões públicas”. Também haverá um esforço conjunto para reduzir a burocracia na expedição de alvarás para estabelecimentos enquadrados nessa categoria.
A delegada regional Michele Alves Correa Rebelo reuniu integrantes de órgãos que participam do processo de licenciamento para o funcionamento desse tipo de atividade comercial, como a Secretaria da Fazenda do município, o setor de fiscalização, o Corpo de Bombeiros e a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (que emite laudo de fonte sonora), para uma troca de informações. Um policial civil será destacado para trabalhar especificamente com esse setor de jogos e diversões públicas em Palhoça. “Estamos começando esse trabalho. Fizemos esta primeira reunião para nos conhecermos, fizemos um grupo e vamos trocar informações. Já constatamos que a legislação municipal precisa ser atualizada e vamos trabalhar em parceria, no sentido de orientar as pessoas”, informa a delegada.
Muitos comerciantes de estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas, e também organizadores de eventos, desconhecem a necessidade de obtenção de alvará da Polícia Civil para o funcionamento do seu negócio ou para a realização de uma festa, por exemplo (acesse o site bit.ly/2q3NLsY e conheça detalhes sobre as exigências legais). E nesta época do ano, com o verão se aproximando e datas comemorativas como Natal, Réveillon e Carnaval, a incidência de festas costuma ser maior. “As pessoas não têm noção do risco que é organizar o evento. O empresário que faz tudo certinho se exime de muitas coisas”, comenta a delegada regional.
E para que o cidadão não precise peregrinar entre vários órgãos para conseguir as liberações necessárias, a Polícia Civil quer simplificar o procedimento. “Nossa ideia é desburocratizar”, garante a delegada. O primeiro passo no rumo dessa desburocratização já foi dado: a partir de novembro, o empresário vai na Prefeitura, encaminha a documentação e a própria Prefeitura repassa para a Polícia Civil, “encurtando” o trâmite. Futuramente, a intenção é a de que todo esse processo seja feito de forma virtual, pela internet.
Fiscalização
A Polícia Civil também vai começar a intensificar as ações de fiscalização de estabelecimentos enquadrados na categoria de “jogos e diversões públicas”. “A partir da semana que vem, o pessoal já vai começar a perceber a Polícia Civil na rua, nos bairros”, avisa a delegada Michele Rebelo.
Casas noturnas, por exemplo, vão receber a visita da fiscalização e empresários do ramo serão chamados para conversar. A ideia não é “proibir”, e sim, “disciplinar”. “A gente não pode proibir. Palhoça tem que desenvolver a questão do turismo noturno, porém, de forma organizada. Então, vamos fazer um mapeamento ali, vamos conhecer cada local”, justifica.
A delegada menciona dois bairros: a Pedra Branca, onde a vida noturna vem crescendo, com a criação de novos empreendimentos, e a Guarda do Embaú, que costuma ser agitada durante as noites de verão. Aliás, a Polícia Civil já está organizando a Operação Veraneio e vai receber reforço policial para atuação nas praias, inclusive com fiscalização durante as madrugadas. O acordo feito com empresários do setor na Guarda do Embaú permanece em vigor, com proibição de fonte sonora após as 2h. A fiscalização vai verificar o cumprimento desse horário e também o “impacto de vizinhança”. A ideia é impedir que frequentadores “prolonguem” a festa por conta própria, com som alto, no entorno das casas noturnas.
A delegada informa, ainda, que haverá a possibilidade de liberação de funcionamento até 4h para alguns estabelecimentos de Palhoça, condicionada ao cumprimento de critérios específicos. “Quando a vida noturna é organizada, traz segurança para o bairro”, reflete a delegada.
As ações de fiscalização serão diferenciadas. “Não vai ter ninguém de arma em punho, a camiseta vai trazer ‘Polícia Civil, Fiscalização’, não vai ser ostensivo, para que as pessoas percebam que é um trabalho de orientação neste primeiro momento e a gente quer que as pessoas nos procurem para regularizar sua situação”, finaliza.
