Rede Integrada pode ser implantada sem PH

Governo estadual deu prazo até sexta-feira (8) para a Câmara de Vereadores aprovar projeto de lei exigido para participar do sistema

A Casa Civil do Governo de Santa Catarina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), notificou a Prefeitura de Palhoça na segunda-feira (4), para que o município confirme o interesse em participar da Rede Integrada de Transporte Coletivo. O governo do estado também pediu celeridade à Câmara de Vereadores na análise e aprovação do projeto de lei (PL) que delega à Suderf a competência sobre as linhas municipais do transporte coletivo, sob pena de o Executivo estadual dar continuidade ao sistema sem o município de Palhoça. Prefeitura e Câmara têm até esta sexta-feira (8) para se manifestarem. A pressão do governo estadual não foi bem recebida no Legislativo palhocense.

O documento original que trata da integração chegou à Câmara de Vereadores no dia 31 de junho. Quando observaram que a proposta do governo não deixa claro quais serão os benefícios, de fato, para o município, os vereadores Otávio Martins Filho (Tavinho) e Mariah Nascimento enviaram um questionário à Suderf. Com 28 perguntas, o documento questiona o governo sobre infraestrutura dos terminais, desenho dos trajetos, manutenção, licitações e, principalmente, tarifas.

O documento com o questionamento dos legisladores palhocenses foi protocolado na Casa Civil no dia 5 de agosto. O Palhocense acompanhou o andamento do caso, buscando informações na Câmara e na Casa Civil durante esses meses. Como se tratava de uma resposta complexa, a demora se justificaria. As respostas ao questionamento foram recebidas somente nesta semana, três meses após a solicitação, junto com o ofício que estabeleceu o prazo de quatro dias para que a Câmara se manifestasse sobre o assunto. Os vereadores consideram que esse tempo não é suficiente para que discutam a matéria a partir das respostas apresentadas.

Para o presidente da Câmara, Edemir Niehues (Neném do Bertilo), Palhoça é peça-chave para que o sistema de integração dê certo, mas as afirmações do governo não deixam claro se o impacto para o cidadão palhocense que pega ônibus todos os dias será positivo ou negativo. “Temos dúvidas sobre a tarifa, por exemplo. Se vai beneficiar municípios mais distantes, que têm mais custos de deslocamento, quem pagará essa conta?”, argumentou. Neném disse que vai responder o ofício pedindo um prazo maior ao governo, justificando que as respostas demoraram a chegar. O presidente da Casa pretende discutir com os vereadores o assunto nas sessões de segunda (11) e terça (12), e cogita, também, convocar uma audiência pública.

Na sessão de terça-feira (5), o assunto foi debatido pelos vereadores. Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão) apresentou uma proposição para a criação de dois terminais de transbordo para atender moradores das regiões mais afastadas. O objetivo é diminuir o tempo dentro dos ônibus e evitar que todos tenham que deslocar-se até a Ponte do Imaruim. Sobre a proposta do governo, o vereador acredita que, apesar de parecer interessante, o sistema integrado “prejudica claramente o interesse interno da cidade de Palhoça”. Para ele, o novo desenho de transportes pode prejudicar o comércio e não deve diminuir o tempo do usuário no deslocamento. “O tempo até Florianópolis, que é o principal destino, será o mesmo, porque criar o sistema de transporte integrado não vai modificar as vias de acesso a Florianópolis”, acredita Jean.

Quem também não concorda com a proposta é o vereador Luciano Pereira. Além de questionar a Prefeitura sobre a licitação do transporte local, o vereador criticou o projeto do governo. Ele afirma que o tema ainda não foi discutido da maneira que um projeto tão complexo merece: “Estamos praticamente reféns desse projeto do transporte coletivo do estado, porque isso vai ser empurrado ‘goela abaixo’ para os municípios”.

No ano passado, a Suderf esteve na Câmara de Vereadores e apresentou a proposta, mas, para Luciano, “mais enrolou do que explicou”. Para ele, “o usuário do transporte coletivo não sabe como vai funcionar”. “Estão caindo em uma teia de aranha achando que vai resolver. Acham que a Suderf vai implantar o transporte integrado e, com uma varinha de condão, amanhã o usuário vai chegar a Florianópolis em 15 minutos?”, indagou Luciano.

Governo pressiona

Segundo o superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana e subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, o cronograma de implantação da rede ficou comprometido, já que a previsão era a de que todos os PLs estivessem aprovados e sancionados no primeiro semestre. “Em fevereiro, o governador Carlos Moisés se reuniu com os prefeitos que manifestaram interesse em continuar participando do sistema integrado de ônibus. Porém, já estamos em novembro e não conseguimos finalizar a etapa de aprovação do PL necessário para dar andamento à proposta”, afirmou.

Hoffmann garante que o projeto foi amplamente discutido nos últimos meses. “A Suderf prestou, por meio de reuniões e ofícios, todo o apoio necessário aos municípios no intuito de tirar dúvidas e de construir um modelo que atendesse a todos os envolvidos”, salientou.

As demais cidades da rede - Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara - já aprovaram seus projetos de lei. Governador Celso Ramos não encaminhou para a Câmara Municipal porque não possui linhas municipais, o que não interfere na integração.
Todas as prefeituras também poderão trabalhar em conjunto no planejamento do sistema de transporte, gestão, operação e fiscalização do serviço.

Continuidade

Após a aprovação do PL em Palhoça, o governo do estado poderá assinar convênios de cooperação e contratos de programa com as prefeituras. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo.

A Suderf segue com os trabalhos de detalhamento da operação e das linhas em parceria com o Observatório de Mobilidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), técnicos das prefeituras e da agência alemã GIZ. Segundo o governo, a integração das linhas municipais da região continental da Grande Florianópolis com as intermunicipais trará uma série de benefícios aos usuários, incluindo a possibilidade de deslocamentos diretos na região continental sem necessidade de entrar em Florianópolis. A intenção também é oferecer ao usuário uma tarifa justa, um transporte de qualidade e um menor tempo de trajeto.

Veículos sustentáveis

Incluir veículos sustentáveis na frota de ônibus da rede integrada é uma das metas do governo de Santa Catarina. Para ampliar os estudos e as discussões sobre o tema, pesquisadores e técnicos do estado e de prefeituras da Região Metropolitana começaram a receber treinamento da União Internacional de Transporte Público (UITP) sobre ônibus elétrico, o E-Bus, nesta quarta-feira (6).

O curso, organizado pela Suderf e pela agência alemã GIZ, segue até sexta-feira (8), na Defesa Civil, na Capital. O objetivo é conhecer soluções, tecnologias e estratégias para a implantação de um transporte coletivo com redução de danos ambientais a partir de veículos não poluentes. “A intenção é que uma parcela da frota de ônibus da rede integrada seja sustentável. Nesse momento, estamos tratando de ônibus elétrico, mas também temos estudos com veículos a gás e modelos híbridos, já pensando na sustentabilidade do serviço”, afirmou Matheus Hoffmann. A proposta de inserção de ônibus menos poluentes de forma gradual, a partir da licitação do sistema integrado de transporte, vem sendo estudada pelo governo com o Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC.