Câmara anuncia comissão para discutir Terras Indígenas em Palhoça

A comissão foi anunciada pelo presidente da Casa, o vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta)

Por: Willian Schütz

No fim do ano passado, a Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos foi oficialmente homologada pelo Governo Federal. Em janeiro, o território teve seu registro oficial entregue. Enquanto o povo guarani comemora a conquista, uma oposição local destaca que pessoas não indígenas que moram na região podem ser prejudicadas. Diante dessas situações, a Câmara Municipal de Palhoça anunciou a criação de uma comissão especial para tratar da instalação dessas terras indígenas no município.

O anúncio foi feito na semana passada, em sessão legislativa. A comissão foi anunciada pelo presidente da Casa, o vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta).

O pedido para a formação da comissão foi encaminhado por representantes do Conselho Comunitário da Enseada de Brito, do Instituto de Pesca e Abastecimento de Araçatuba e do Conselho Comunitário do Maciambu.

Durante a leitura do requerimento, Pitanta destacou que uma comissão semelhante já existiu na legislatura anterior e manifestou interesse em reativá-la com pelo menos sete membros. Em seguida, convidou os vereadores a se candidatarem para compor o grupo.

A comissão especial ficou formada pelos seguintes parlamentares: Pitanta, João Batista de Souza Junior (Juninho da Farmácia), Eder Cristiano Rodrigues (Edinho da Formiga), Joel Filipe Gaspar (Pakão), Alexandre Silveira de Sousa (PP), Vitor Dias (Podemos), Edemir Niehues (Neném) e Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão).

Apesar da celebração, a homologação também levanta uma série de questões, e por outro lado, é questionada por ações legais. O principal motivo é a desocupação de casas que ficam nesse território e são habitadas por famílias não indígenas.

Vale lembrar que a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) questiona o estudo antropológico que embasou a demarcação, defendendo que a presença indígena deve ser considerada apenas a partir de 1988, conforme previsto na Constituição Federal — com as devidas comprovações. Com isso, a PGE busca anular a demarcação e solicitou a suspensão da retirada das famílias não indígenas da região.

Em contrapartida, o Ministério dos Povos Indígenas reafirma que todo o processo seguiu rigorosamente as leis brasileiras. O caso agora aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, após a formação da comissão, Pitanta ressaltou que a questão já está estabelecida em Palhoça, mas que os vereadores buscarão reverter a decisão. “Vocês sabem que já foi declarada terra indígena no município de Palhoça. Eu tive uma audiência com o procurador-geral do estado, e ele estava agendando uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes. Ele me garantiu que, com essa audiência, vamos conseguir reverter o que o presidente da República assinou”, afirmou.

Sobre a terra indígena

A Terra Indígena Morro dos Cavalos foi declarada pela Portaria 771, de 18 de abril de 2008, e conta com aproximadamente 1.988 hectares. O território, localizado no sul de Palhoça, é habitado por indígenas dos povos Guarani Mbyá e Nhandeva. De acordo com a Funai, esses povos possuem uma relação histórica e cultural com a área, além de desempenharem um papel essencial na preservação de remanescentes da Mata Atlântica.

A região é sobreposta ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Ainda conforme a Funai, essas características fazem do território uma área estratégica tanto para a conservação ambiental quanto para o desenvolvimento sustentável da Grande Florianópolis. A demarcação física do território foi realizada em 2010.