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Cinco anos após a promulgação da Lei Federal 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento, os efeitos da nova legislação já são visíveis em várias regiões do país. Em Santa Catarina, as concessionárias da Aegea – Águas de Palhoça, Águas de Penha, Águas de Camboriú, Águas de São Francisco do Sul e Águas de Bombinhas – têm sido protagonistas na transformação do setor.
Com foco em investimentos, eficiência e expansão dos serviços, essas unidades vêm contribuindo de forma decisiva para o cumprimento das metas estabelecidas: garantir água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033.
Segundo Reginalva Mureb, presidente das concessionárias da Aegea no Estado, a nova lei criou as condições necessárias para que o setor privado pudesse atuar com segurança, planejamento e visão de longo prazo. “O marco legal trouxe estabilidade regulatória e definiu regras claras, que abriram caminho para grandes investimentos em infraestrutura. Com regionalização e metas bem definidas, conseguimos avançar com mais agilidade e impacto social”, afirma. Para ela, o modelo adotado permite enfrentar desigualdades históricas no acesso aos serviços e acelerar o desenvolvimento nos municípios atendidos.
Os números reforçam essa transformação: apenas em 2024, o setor recebeu R$ 92,4 bilhões em investimentos no país – o maior volume anual desde a criação da lei. Foram realizados 17 leilões e outros 25 estão previstos até 2025, movimentando R$ 69,3 bilhões e beneficiando 848 municípios.
Em Santa Catarina, as unidades da Aegea se destacam não apenas pelos avanços técnicos e operacionais, mas pelo compromisso com saúde pública, sustentabilidade e qualidade de vida. “O saneamento é uma das políticas públicas mais transformadoras, e o marco legal nos deu as ferramentas para cumprir essa missão com responsabilidade e resultado”, conclui Reginalva.
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