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Outubro é o mês mundial de conscientização sobre o Câncer de Mama, um movimento que começou nos Estados Unidos, em 1990, e ganhou o mundo. Mais do que uma campanha, é um lembrete: a prevenção e o diagnóstico precoce salvam vidas.
Mas a jornada da mulher que enfrenta o Câncer de Mama vai muito além do tratamento médico. Envolve coragem, apoio, informação e também direitos garantidos por lei, que asseguram dignidade, amparo financeiro e prioridade em diversos serviços. A seguir, você confere 10 direitos das mulheres acometidas pelo Câncer de Mama deve conhecer:
1. Diagnóstico e início rápido do tratamento: Exames para confirmação da doença devem ser realizados em até 30 dias após a suspeita, e o tratamento deve começar em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico confirmado.
2. Direito à presença de acompanhante: Durante o atendimento e todo o período de tratamento, a mulher tem o direito de estar acompanhada por alguém de sua confiança.
3. Reconstrução mamária: É garantido o direito à cirurgia plástica reconstrutiva em ambos os seios, mesmo que a doença tenha atingido apenas um deles.
4. Cobertura integral pelos planos de saúde: Os planos de saúde são obrigados a cobrir todo o tratamento, sem limitação de tempo de internação ou permanência em UTI.
5. Ausência remunerada para exames preventivos: Trabalhadoras com carteira assinada podem se ausentar até 3 dias por ano, sem desconto no salário, para realizar exames preventivos, mesmo sem sintomas ou diagnóstico prévio.
6. Auxílio por incapacidade temporária: As seguradas do INSS que ficarem incapacitadas por mais de 15 dias têm direito ao auxílio-doença, comprovada por meio de atestado médico, sem necessidade de cumprir carência.
7. Aposentadoria por invalidez: Nos casos em que o câncer deixa sequelas permanentes que impeçam o retorno ao trabalho, é garantido o direito à aposentadoria por invalidez.
8. Benefício de Prestação Continuada (BPC): Mulheres que o câncer tenha deixado sequela deficiência física de longa duração, cadastradas no CadÚnico e com renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa, têm direito ao BPC, no valor de um salário mínimo mensal.
9. Saque do FGTS e do PIS/Pasep: A trabalhadora diagnosticada com câncer ou que tenha um dependente acometido, pode sacar o saldo do FGTS e do PIS/Pasep.
10. Isenção de impostos: Pacientes com câncer têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria, além da isenção de IPVA e IPI na compra de veículos adaptados.
Esses são apenas alguns direitos básicos, porém, ainda desconhecidos por diversas mulheres que enfrentam, sozinhas, uma batalha que poderia ser menos dolorosa. Se algum desses direitos foi negado, procure orientação jurídica por meio de um advogado de sua confiança ou através da Defensoria Pública do Município.
Em Palhoça, o apoio as mulheres com Câncer e Mama ganha forma através da Rede Feminina de Combate ao Câncer que realiza um trabalho exemplar de acolhimento humanizado, oferecendo apoio emocional e orientação às pacientes oncológicas. A sede está localizada na Rua José Jerônimo da Silva, 22, Alto Aririú, Palhoça/SC. Telefone: (48) 99666-8602.
Previna-se! Desde setembro de 2025, o Ministério da Saúde ampliou o acesso à mamografia a partir dos 40 anos, reforçando o compromisso com o diagnóstico precoce e o cuidado integral das mulheres brasileiras.
Autoria: Caroline Back. Advogada em Palhoça, inscrita na OAB/SC 26.487. Especialista em Direito das Famílias e Direito das Mulheres. Voluntária na Rede Feminina de Combate ao Câncer de Palhoça.
