Decretada situação de emergência na mobilidade

A prefeitura também vai ingressar com uma Ação Civil Pública cobrando soluções imediatas para melhorar o trânsito na região.

(Atualizada em 14.02, às 9h25)

O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, decretou na segunda-feira (11) “situação de emergência na mobilidade urbana do município”. De acordo com o prefeito, a medida foi tomada em razão do caos estabelecido no trânsito, principalmente na área central de Palhoça e na conexão com São José, situação que se agrava com o aumento do número de veículos em circulação dentro da cidade.

A prefeitura considera que o atraso nas obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis (que deveria ter sido concluído pela Autopista Litoral Sul (Arteris), concessionária da Rodovia BR-101, em 2012; atualmente, a previsão mais otimista projeta a conclusão da obra para dezembro de 2021) é um dos responsáveis pela situação caótica. “Hoje, infelizmente, a Grande Florianópolis tem a pior mobilidade do país. O problema que os palhocenses estão enfrentando em razão do atraso dessa obra faz com que atividades simples e rotineiras – como ir ao médico, levar o filho na escola, se deslocar para o trabalho – se transformem em um verdadeiro transtorno”, avalia o prefeito.

No decreto, a Prefeitura revela que a falta do Contorno Viário faz com que um grande número de veículos, inclusive caminhões e carretas, busquem rotas alternativas dentro da cidade de Palhoça, centro e bairros, para fugir da BR-101, constantemente congestionada. Com isso, a mobilidade fica totalmente comprometida. Além disso, o trecho da BR-101 dentro do município também absorve os veículos que vêm pela BR-282 do Planalto Serrano. Caso a obra estivesse pronta, todo o fluxo direcionado ao Norte e Sul do estado seria desviado da cidade.

O decreto cita também que os serviços essenciais, como transporte coletivo e assistência médica e hospitalar, estão com dificuldade de operar e são prejudicados pelo colapso no trânsito. O documento considera, ainda, que a Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não prestam informações adequadas à população e aos municípios afetados pelo atraso e paralisação das obras do Contorno Viário; como também não realizam obras paliativas para mitigar os constantes congestionamentos e não autorizam que a Prefeitura faça obras, como o alargamento da via marginal, por estar fora da área de domínio do município.

O decreto ainda menciona o fato de a empresa concessionária anunciar um novo atraso nas obras do Contorno Viário, com prazo previsto para 2021, mas que a prorrogação não implicou em penalidade alguma aos responsáveis. O decreto lembra, ainda, que a cobrança do pedágio em Palhoça ocorre normalmente e é reajustada a cada ano pela Autopista, com aval da ANTT, e “não há o mínimo de investimento na etapa da obra que abrange a cidade”.

Ação civil pública

Paralelamente à situação de emergência na mobilidade que o município vive, a Prefeitura também vai ingressar com uma ação civil pública. “Se medidas emergenciais não forem adotadas imediatamente, vamos ter uma região completamente intransitável. Por isso, Palhoça está adotando essa decisão extremada, em defesa dos munícipes, para que a cidade não pare de crescer. É preciso ressaltar que o município, que é o quarto na geração de empregos no estado, merece, claro, um pouco mais de atenção das autoridades do estado e da União”, argumenta o prefeito Camilo Martins.

No processo, o município solicita que toda arrecadação da cobrança de pedágio na região realizada pela Autopista seja depositada em juízo até que as obras do Contorno Viário sejam concluídas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para ser revertida em obras de melhoria da mobilidade urbana em Palhoça. Na ação, o município pede também que seja proibido de imediato o tráfego de caminhões e veículos pesados na BR-101 nos períodos mais críticos: das 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h. Assim como, a retirada do radar da rodovia e a liberação da terceira pista no sentido Sul-Norte.

O processo exige, também, que num prazo de 10 dias seja criado um portal que disponibilize informações e dados atualizados acerca do cronograma do Contorno Viário, contratos e aditivos da obra, prazos, entre outras informações relevantes e de interesse público. Determina, ainda, que a empresa concessionária, em um prazo máximo de 60 dias, responda formalmente todos os ofícios encaminhados pelo município e que nunca foram respondidos.

Por fim, diante de todos os prejuízos pelo atraso, a ação pede uma “indenização de R$ 10 milhões a título de danos morais e coletivos”, que será revertida em obras de melhoria da mobilidade urbana da cidade.

Contraponto

Em nota oficial encaminhada ao Palhocense, a Arteris Litoral Sul “reitera sua prioridade absoluta em viabilizar obras para a Grande Florianópolis, em especial o Contorno Viário, e com o prazo para conclusão da rodovia em dezembro de 2021”. A concessionária informa que possui, atualmente, 70% do Contorno em obras, com 34,4 quilômetros em andamento e já investiu quase R$ 1 bilhão na implantação da nova rodovia.

A Arteris também estuda com a sociedade civil e a agência reguladora a realização de outras obras relevantes para a mobilidade na região metropolitana, caso da terceira faixa da BR-101 na região metropolitana.

A empresa também informa que “mantém aberto o diálogo com todas as prefeituras da Grande Florianópolis, entre elas a de Palhoça, e se mantém à disposição do governo municipal para dialogar sobre as medidas que possam colaborar para uma melhor fluidez do tráfego no município”.