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Projetos contra a violência tramitam na Câmara

Vereadora Mariah Terezinha do Nascimento Pereira (PSB) está preocupada com a violência contra as mulheres

a29884ba066354b80d148ddf1da2069d.JPG Foto: NORBERTO MACHADO

A professora Mariah Terezinha do Nascimento Pereira (PSB) assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores no dia 5 de fevereiro, e menos de duas semanas depois já havia protocolado um projeto de lei e um projeto de resolução com a intenção de oferecer um ambiente mais seguro para as mulheres em Palhoça.

Em 2018, a serviço da Secretaria Estadual de Assistência Social, Mariah percorreu o estado inteiro, e na grande maioria dos municípios, era solicitada a falar sobre a temática da violência contra a mulher nos eventos em que participava. “Essa questão da mulher tem me angustiado, como mulher, como mãe de quatro meninas. O que a mulher é hoje na sociedade, ela vem de muita luta e a violência hoje está sendo banalizada”, justifica a parlamentar.

O Projeto de Lei Nº 0440/2019 foi protocolado no dia 14 de fevereiro. O documento dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso e importunação sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de Palhoça. Em termos práticos, o projeto determina que o transporte público tenha campanhas preventivas de orientação, tanto no interior dos veículos quanto nos terminais de ônibus e nas mídias sociais das empresas que atuam no setor. “Acredito que vai ser uma medida bastante efetiva. Não é nada com custo significativo para as empresas, o importante é ter o foco na orientação. Já tem a lei federal que pune o autor do assédio, mas vamos trabalhar na prevenção, para que ninguém precise passar por tudo isso”, argumenta a vereadora.

Mariah relembra que já houve caso no município de uma mãe tirar a filha do colégio (ela estudava à noite) por conta de uma situação de assédio em transporte coletivo. “Também já teve caso de uma mãe me procurar pedindo para arrumar um estágio para a filha dela próximo de casa, porque tinha acontecido cena semelhante no interior de um ônibus, então isso me incomoda”, diz a vereadora. E não há idade: outro caso que chegou ao conhecimento da parlamentar foi o de uma senhora idosa, que também passou por constrangimento no ônibus.

A questão vai além da problemática da violência contra a mulher. “Hoje, também tem muito assédio homoafetivo, não dá pra pensar só em ‘homem e mulher’. Hoje já está em um cenário macro, mais complexo ainda, porque já está envolvendo outros atores, e passa a ser ainda mais perigoso”, reflete.
Procuradoria da Mulher

O Projeto de Resolução Nº 0023/2019, protocolado no dia 18 de fevereiro, propõe a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Palhoça. 
A procuradoria seria composta por uma vereadora (que ocuparia a função de procuradora) e mais dois membros (preferencialmente mulheres), a serem designados pelo presidente da Casa Legislativa. 

As diretrizes da resolução são inspiradas na Procuradoria Especial da Mulher, criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A procuradoria estabeleceu que sejam estabelecidas procuradorias especiais da mulher junto a órgãos públicos federais, estaduais e municipais; nos municípios, essas procuradorias ficariam vinculadas à Câmara de Vereadores. “Elas têm um papel muito legal em relação à mulher, que é zelar pelo direito e defesa da mulher. Queremos que as mulheres sintam que, na Câmara, as vereadoras são o suporte delas. Às vezes ela não quer ir até a delegacia, porque lá ela não se sente bem, mas que elas tenham esse suporte aqui na Câmara”, detalha Mariah. 

Entre as competências da procuradoria, estão: zelar pela defesa dos direitos das mulheres; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher.

Os dois projetos estão, agora, passando pelas comissões internas da Câmara de Vereadores. Assim que aprovados nas comissões, passam à votação em plenário. Hoje, existem seis leis e 12 projetos de lei relacionados à mulher tramitando na Casa Legislativa de Palhoça.

No dia 12 de março, vai haver uma audiência pública na Câmara em homenagem ao Dia da Mulher.



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